Nacionalidade espanhola por residência: quais documentos precisam de tradução juramentada
Atualizado em · fontes oficiais conferidas em
Resposta curta
A certidão de nascimento do seu país de origem e, para maiores de idade, a certidão de antecedentes criminais desse país, as duas legalizadas (no caso do Brasil, com a apostila) e traduzidas para o espanhol; para quem é casado, também a certidão de casamento do país onde se casou. A Justiça do País Basco indica tradutor juramentado para elas. Uma certidão de antecedentes que não declara validade vale seis meses a partir da emissão.
Certidão de nascimento
Do país de origem, legalizada e traduzida
Antecedentes criminais (maiores de idade)
Legalizada e traduzida; 6 meses se não declarar validade
Países federais, como o Brasil
Uma certidão do país inteiro, não de um estado
Juranza, certidão de nascimento
€ 59, IVA incluído
Documentos que precisam de tradução
| Documento | Quem precisa | O que as normas pedem | Fonte |
|---|---|---|---|
| Certidão de nascimento do país de origem | Quem nasceu fora da Espanha | Legalizada e traduzida “en su caso”, conforme os convênios internacionais | Orden JUS/1625/2016 |
| Certidão de antecedentes criminais do país de origem | Maiores de idade | Legalizada e traduzida; ou certidão consular de conduta, traduzida e legalizada, emitida após consulta ao país de origem | Orden JUS/1625/2016 |
| Certidão de antecedentes, cidadania da UE | Quem tem cidadania de um país da UE | Pode ser substituída pela certidão do Registro Central de Penados espanhol, se ela declarar que o país de origem foi consultado | RD 1004/2015, art. 5 |
| Certidão de casamento do país onde se casou | Quem é casado | Traduzida e legalizada “en su caso” | Orden JUS/1625/2016 |
| Certidões de nascimento dos filhos menores | Quem tem filhos menores de 18 anos | Legalizadas e traduzidas por tradutor juramentado | Justicia Euskadi |
Quem nasceu na Espanha apresenta, em vez disso, a certidão de nascimento inscrita no Registro Civil espanhol.
Quem faz a tradução
O Real Decreto 1004/2015 e a Orden JUS/1625/2016 dizem “traducido” sem dizer por quem. O guia publicado pela Administração de Justiça do País Basco é específico: a certidão de nascimento, a de antecedentes criminais e as certidões de nascimento dos filhos vêm “traducido por traductor o traductora jurado”, isto é, por tradutor juramentado.
Pelo Real Decreto 724/2020, art. 17, a tradução feita por um tradutor juramentado nomeado pelo Ministério de Assuntos Exteriores da Espanha é uma tradução oficial.
Se você já tem uma tradução feita no Brasil, confirme com o órgão que vai receber o pedido se ela é aceita antes de pagar outra.
Apostila e validade
- Documentos emitidos no exterior são legalizados conforme os convênios internacionais. O Brasil é parte da Convenção da Apostila de Haia, em vigor para o país desde 14 de agosto de 2016 (tabela da HCCH, lida em 29 de out. de 2026): a legalização é a apostila, emitida no Brasil.
- Todo documento deve estar em vigor quando você fizer o pedido. Uma certidão de antecedentes que não declara validade vale seis meses a partir da emissão.
- Em países federais (a ordem cita Alemanha, Argentina, Austrália, Brasil, Estados Unidos, Índia, México, Rússia e Venezuela), a certidão de antecedentes deve cobrir o país inteiro, não um só estado. Onde o país não emite uma certidão única, é preciso uma de cada estado em que você morou nos cinco anos anteriores ao pedido.
- Se o seu país de origem não puder emiti-la por motivo de força maior, a ordem pede uma certidão de cada país em que você morou nos cinco anos anteriores ao pedido.
Certidões de antecedentes criminais
Ainda não aceitamos certidões de antecedentes criminais. Qualquer tradutor juramentado do registro do Ministério de Assuntos Exteriores pode traduzi-las.
Perguntas
A Juranza é um serviço de tradução, não um escritório de advocacia, e nada aqui é aconselhamento jurídico. As exigências publicadas por consulados e órgãos de imigração da Espanha mudam sem aviso: confira sempre as do seu órgão antes de enviar.
A certidão de nascimento precisa de tradução juramentada para a nacionalidade espanhola?
Se não estiver em espanhol, sim: as normas pedem que ela seja legalizada e traduzida, e a Justiça do País Basco indica tradutor juramentado. A tradução de um tradutor juramentado nomeado pelo Ministério de Assuntos Exteriores é oficial pela lei espanhola.
Por quanto tempo vale a certidão de antecedentes criminais para a nacionalidade espanhola?
Pelo prazo que ela declarar. Se não declarar nenhum, seis meses a partir da emissão, e todo documento deve estar em vigor quando você fizer o pedido.
Que certidão de antecedentes um brasileiro precisa para a nacionalidade espanhola?
Uma que cubra o país inteiro, não um só estado: a ordem cita o Brasil entre os países federais em que a certidão estadual não basta. Ela é apostilada no Brasil e traduzida.
Quem tem cidadania de um país da UE precisa da certidão de antecedentes desse país?
Pode substituí-la pela certidão do Registro Central de Penados espanhol, desde que ela declare que o país de origem foi consultado.
Fontes oficiais
- Real Decreto 1004/2015, nacionalidade por residência, art. 5 (BOE)
- Orden JUS/1625/2016, anexo sobre os documentos (BOE)
- Administração de Justiça do País Basco: nacionalidade por residência
- Real Decreto 724/2020, tradutores e intérpretes juramentados (BOE)
- HCCH: países da Convenção da Apostila
- Ministério de Assuntos Exteriores: buscador de tradutores juramentados