Residência como familiar de espanhol ou de cidadão da UE: quais documentos traduzir
Atualizado em · fontes oficiais conferidas em
Resposta curta
Depende da nacionalidade do seu cônjuge ou parceiro. Familiar de espanhol pede a autorização de residência temporária de familiar de pessoa de nacionalidade espanhola, do Reglamento de Extranjería em vigor desde 20 de maio de 2025. Familiar de outro cidadão da UE pede o cartão de residência de familiar de cidadão da União, do Real Decreto 240/2007. Nos dois casos, a certidão que prova o vínculo vai apostilada e traduzida ao espanhol.
Familiar de espanhol
Formulário EX-24 (Reglamento de Extranjería)
Familiar de cidadão da UE
Formulário EX-19 (Real Decreto 240/2007)
Certidão do vínculo
Apostilada e traduzida ao espanhol
Juranza, certidão de casamento
€ 59, IVA incluído
Qual é o seu pedido
| Situação | Pedido | Tradução | Fonte |
|---|---|---|---|
| Cônjuge ou parceiro registrado de espanhol | Autorização de residência temporária de familiar de pessoa de nacionalidade espanhola, formulário EX-24 | Documentos de outros países traduzidos ao espanhol ou à língua cooficial “por un traductor oficial” | Ministério de Inclusão, folha 18 |
| Cônjuge ou parceiro registrado de outro cidadão da UE ou do EEE | Cartão de residência de familiar de cidadão da União, formulário EX-19 | Documentos de outros países traduzidos ao espanhol ou à língua cooficial “por un traductor jurado” | Ministério de Inclusão, folha 62 |
| Familiar de espanhol que exerceu a livre circulação na UE | Pode seguir a via de familiar de cidadão da União, com o EX-19 | Como na linha anterior | Ministério de Inclusão, folha 62 |
O que prova o vínculo
- Para familiar de espanhol, o Reglamento pede a “documentación acreditativa de la existencia del vínculo familiar” (art. 96). Para familiar de cidadão da UE, o Real Decreto 240/2007 pede a do vínculo, “matrimonio o unión registrada”, “en su caso debidamente traducida y apostillada o legalizada” (art. 8).
- Parceiro registrado, nas duas normas, é a união inscrita num registro público de um Estado da UE ou do EEE; a norma de familiares de espanhóis inclui também a Suíça (Reglamento, art. 94.1.b; Real Decreto 240/2007, art. 2.b).
- Quem não tem essa inscrição segue outra via, a de parceiro estável, com outras provas. Para familiar de espanhol, o Reglamento pede ao menos doze meses seguidos de convivência, salvo se o casal tiver filhos em comum (art. 94.1.c).
- Se o seu casamento com um espanhol já está inscrito no Registro Civil espanhol, pergunte ao órgão se a certidão espanhola basta antes de traduzir a brasileira.
Apostila e antecedentes
- As duas páginas pedem que todo documento público estrangeiro seja legalizado, salvo se tiver a apostila da Convenção de Haia. O Brasil é parte da convenção desde 14 de agosto de 2016 (tabela da HCCH, lida em 29 de out. de 2026): para as certidões brasileiras, a legalização é a apostila.
- A apostila vai no original, antes da tradução, para que a tradução cubra o documento apostilado.
- Para familiar de espanhol, a página do ministério pede também a certidão de antecedentes criminais dos países onde você morou nos cinco anos anteriores, quando o pedido não é feito na Espanha.
Certidões de antecedentes criminais
Ainda não aceitamos certidões de antecedentes criminais. Qualquer tradutor juramentado do registro do Ministério de Assuntos Exteriores pode traduzi-las.
Perguntas
A Juranza é um serviço de tradução, não um escritório de advocacia, e nada aqui é aconselhamento jurídico. As exigências publicadas por consulados e órgãos de imigração da Espanha mudam sem aviso: confira sempre as do seu órgão antes de enviar.
Sou casado com espanhol: preciso traduzir a certidão de casamento brasileira?
Se for apresentá-la, sim: a página do ministério para familiares de espanhóis pede que documentos de outros países venham traduzidos ao espanhol, ou à língua cooficial, por um tradutor oficial, e legalizados, o que para o Brasil é a apostila.
Qual a diferença entre o EX-24 e o EX-19?
O EX-24 é o formulário da autorização de residência de familiar de espanhol; o EX-19, o do cartão de residência de familiar de cidadão da União. Segundo a página do ministério, um familiar de espanhol só usa o EX-19 se o espanhol tiver exercido a livre circulação na UE.
Quem pode traduzir os documentos?
A página de familiares de espanhóis diz “traductor oficial”, e a de familiares de cidadãos da UE diz “traductor jurado”. A tradução de um tradutor juramentado nomeado pelo Ministério de Assuntos Exteriores é oficial pelo Real Decreto 724/2020, art. 17, e serve às duas.
União estável registrada no Brasil conta como parceria registrada?
As duas normas definem parceria registrada como a inscrita num registro público de um Estado da UE ou do EEE (e da Suíça, para familiares de espanhóis). Um registro no Brasil não é um deles; a via que sobra é a de parceiro estável, que se prova de outra forma. Confirme com o órgão antes de fazer o pedido.
Fontes oficiais
- Ministério de Inclusão: residência de familiares de pessoas de nacionalidade espanhola (folha 18)
- Ministério de Inclusão: cartão de residência de familiar de cidadão da UE (folha 62)
- Real Decreto 1155/2024, Reglamento de Extranjería, arts. 94 e 96 (BOE)
- Real Decreto 240/2007, cidadãos da UE e seus familiares, arts. 2, 2 bis e 8 (BOE)
- Real Decreto 724/2020, tradutores e intérpretes juramentados (BOE)
- HCCH: países da Convenção da Apostila
- Ministério de Assuntos Exteriores: buscador de tradutores juramentados