Residência para teletrabalho internacional pela UGE: quais documentos precisam de tradução juramentada
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Resposta curta
No pedido de residência para teletrabalho de caráter internacional feito da Espanha, a UGE-CE pede tradução por tradutor juramentado de todo documento que não esteja em espanhol, com uma exceção: o currículo, que pode ir com tradução simples. Para os documentos públicos, o tradutor juramentado precisa ser autorizado pelo Ministério de Assuntos Exteriores da Espanha (ou a tradução vir de um consulado, nos casos que a UGE lista), e o documento público brasileiro vai com a apostila de Haia.
Documentos públicos
Tradutor juramentado do Ministério de Assuntos Exteriores, e apostila
Demais documentos
Tradutor juramentado
Currículo
Tradução simples
Antecedentes criminais
Dos países onde morou nos últimos 2 anos
Documentos do titular e tradução
| Documento | O que a UGE pede | Tradução, se não estiver em espanhol | Fonte |
|---|---|---|---|
| Contrato de trabalho ou de prestação de serviços | Que prove a relação com a empresa estrangeira há pelo menos três meses na data do pedido | Juramentada | UGE-CE, lista do titular |
| Certidão oficial do registro mercantil, ou equivalente, do país de origem da empresa | Que prove pelo menos um ano de atividade real e contínua da empresa ou do grupo | Juramentada | UGE-CE, lista do titular |
| Documentos da empresa, para quem é sócio único ou tem o controle efetivo dela | Prova da propriedade ou do controle, a última declaração do imposto sobre sociedades, prova de investimentos em meios produtivos e um relatório do órgão de seguridade social do país de origem com o histórico de empregados da empresa | Juramentada | UGE-CE, lista do titular |
| Holerites ou faturas | Dos três meses anteriores ao pedido, que provem a renda do contrato | Juramentada | UGE-CE, lista do titular |
| Certificado bancário | Em seu nome, carimbado ou assinado pelo banco, dos mesmos três meses, com os pagamentos dos holerites ou faturas marcados à parte | Juramentada | UGE-CE, lista do titular |
| Certificados bancários de economias ou outros rendimentos líquidos | Se a renda do contrato ficar abaixo do mínimo: atualizados, em seu nome, carimbados ou assinados pelo banco, cobrindo a diferença durante toda a autorização | Juramentada | UGE-CE, lista do titular |
| Carta da empresa estrangeira | Que autorize o trabalho a partir da Espanha e descreva o cargo, as funções, que ele pode ser feito a distância, o salário em euros e as demais condições | Juramentada | UGE-CE, lista do titular |
| Currículo | Do trabalhador | Simples: “traducido, en su caso, mediante traducción simple” | UGE-CE, lista do titular |
| Diploma ligado ao cargo | Cópia que prove graduação ou pós-graduação em universidade, formação profissional ou escola de negócios de prestígio reconhecido; em profissão regulamentada, a homologação ao título espanhol ou uma declaração perante notário de que não vai exercê-la na Espanha | Juramentada | UGE-CE, lista do titular |
| Sem diploma: provas de pelo menos três anos de experiência | Documento oficial do país de origem com o tempo de experiência, coerente com certificados das empresas (datas, funções, atividade real); ou um certificado de profissionalidade | Juramentada | UGE-CE, lista do titular |
| Certificado de legislação aplicável | Só para quem mantém a seguridade social do país de origem por um convênio assinado pela Espanha; deve dizer expressamente que cobre o trabalho remoto a partir da Espanha | Juramentada | UGE-CE, lista do titular |
| Certidão de antecedentes criminais | Do país ou países onde você morou nos últimos dois anos; dispensada se você já tem autorização de residência ou de estada de mais de seis meses na Espanha e a apresentou para obtê-la | Juramentada | UGE-CE, lista do titular |
- O pedido leva também o formulário MI-T, a cópia do passaporte inteiro, o comprovante da taxa (modelo 790 038), o seguro de saúde quando for o caso e uma declaração responsável de que você não tem antecedentes criminais nos países onde morou nos últimos cinco anos (Ley 14/2013, art. 62.3.c).
- Para o “autónomo societario” (o autônomo que é sócio da empresa), na falta dos documentos de renda da tabela, a UGE pede a declaração de imposto de renda de pessoa física do ano anterior ao pedido.
- A lista da UGE traz as quantias mínimas: para o titular, renda mensal de 200% do salário mínimo interprofissional (SMI) espanhol vigente, e percentuais do SMI para cada familiar. Os valores são brutos, antes de impostos e contribuições.
Quem pode traduzir
A lista da UGE separa dois casos. Documento público que não esteja em espanhol vai acompanhado de tradução feita por tradutor-intérprete juramentado autorizado pelo Ministério de Assuntos Exteriores, União Europeia e Cooperação da Espanha. Na falta dele, a UGE só aceita traduções feitas ou revisadas por uma embaixada ou consulado da Espanha no exterior, com carimbo e assinatura e depois legalizadas pela Seção de Legalizações desse ministério, ou por uma embaixada ou consulado na Espanha do país que emitiu o documento, com apostila ou legalização da mesma seção.
Para o resto da documentação, a UGE diz que “basta que esté traducida por un traductor intérprete jurado”, sem dizer de qual país.
A tradução de um tradutor juramentado nomeado pelo Ministério de Assuntos Exteriores atende aos dois casos, e o Real Decreto 724/2020, art. 17, dá a ela caráter oficial. Quando você não tem certeza se um documento é público, é a opção que serve de qualquer forma.
Um tradutor juramentado brasileiro não está na lista da UGE para documentos públicos. Para os demais, pergunte à UGE antes de usar uma tradução feita no Brasil.
O currículo é a única exceção: a UGE pede, quando for o caso, só “traducción simple”, e não diz quem deve fazê-la.
Apostila
- A UGE pede que os documentos públicos emitidos por uma autoridade estrangeira sejam apresentados legalizados ou apostilados. O Brasil é parte da Convenção da Apostila de Haia, em vigor para o país desde 14 de agosto de 2016 (tabela da HCCH, lida em 13 de nov. de 2026): para os documentos públicos brasileiros, a legalização é a apostila, emitida no Brasil.
- A convenção considera documentos públicos, entre outros, os que vêm de uma autoridade ligada aos tribunais, os documentos administrativos, os atos notariais e os certificados oficiais apostos a documentos particulares, como o reconhecimento de firma (art. 1).
- A lista da UGE não pede apostila para os documentos que não são públicos.
- A UGE não diz se a apostila também precisa ser traduzida. Apostilar antes de traduzir permite que a tradução cubra o documento já apostilado.
Familiares que pedem junto
| Familiar | O que a UGE pede | Tradução, se não estiver em espanhol | Fonte |
|---|---|---|---|
| Cônjuge | Certidão de casamento | Juramentada | UGE-CE, lista dos familiares |
| Parceiro ou parceira com união registrada | Certidão de inscrição da união num registro público | Juramentada | UGE-CE, lista dos familiares |
| Parceiro ou parceira sem registro | Provas de pelo menos um ano seguido de convivência logo antes do pedido, como duas destas: conta corrente conjunta, mesmo endereço no padrón, aluguel, hipoteca ou imóvel em nome dos dois, empresa em comum | Juramentada | UGE-CE, lista dos familiares |
| Filhos | Certidão de nascimento; de 18 a 25 anos, também provas de que não têm renda do trabalho nem benefício público, de que estudam ou buscam emprego e de que não formaram família própria; a partir de 26, só com incapacidade que os impeça de se sustentar | Juramentada | UGE-CE, lista dos familiares |
| Pais e outros ascendentes a cargo | Certidão de nascimento que prove o parentesco com o titular ou com o cônjuge ou parceiro, e provas da dependência econômica ou física | Juramentada | UGE-CE, lista dos familiares |
O familiar também apresenta a certidão de antecedentes criminais dos países onde morou nos últimos dois anos, salvo se for menor de 18 anos ou já a tiver apresentado para uma autorização de mais de seis meses na Espanha, e a declaração responsável de não ter antecedentes nos últimos cinco.
Pela Ley 14/2013, art. 62.4, o pedido dos familiares pode ser feito junto com o do titular ou depois dele.
Antes de montar o pedido
- Este pedido é feito da Espanha: pode fazê-lo quem está no país de forma regular ou entrou com o visto de teletrabalho (Ley 14/2013, art. 74 quinquies). Quem tem o visto pede a autorização nos 60 dias anteriores ao vencimento dele (art. 74 quater.3).
- Do Brasil, não: segundo as perguntas frequentes da UGE, quem está fora da Espanha pede o visto de teletrabalho no consulado espanhol.
- O pedido e todos os documentos vão por meio eletrônico, pela sede eletrônica do Ministério de Inclusão, Seguridade Social e Migrações, com certificado eletrônico.
- A UGE recomenda juntar uma nota que explique a documentação, principalmente quando algo não corresponde exatamente ao que ela pede, e pode exigir documentos adicionais a qualquer momento.
Perguntas
A Juranza é um serviço de tradução, não um escritório de advocacia, e nada aqui é aconselhamento jurídico. As exigências publicadas por consulados e órgãos de imigração da Espanha mudam sem aviso: confira sempre as do seu órgão antes de enviar.
Quais documentos precisam de tradução juramentada no pedido de teletrabalho na UGE?
Todos os que não estão em espanhol, menos o currículo. Para os documentos públicos, a UGE pede tradutor juramentado autorizado pelo Ministério de Assuntos Exteriores da Espanha; para os demais, diz que basta um tradutor-intérprete juramentado.
O currículo precisa de tradução juramentada?
Não. A lista da UGE pede o currículo “traducido, en su caso, mediante traducción simple”: uma tradução simples, quando ele não está em espanhol.
Posso usar uma tradução juramentada feita no Brasil?
Para documentos públicos, a lista da UGE aceita só tradutor juramentado autorizado pelo Ministério de Assuntos Exteriores da Espanha ou traduções feitas ou revisadas por consulados, nos termos que descreve; um tradutor brasileiro não está entre eles. Para os demais documentos, a UGE diz “traductor intérprete jurado” sem dizer de qual país: pergunte à UGE antes.
Quais documentos brasileiros precisam de apostila?
Os documentos públicos emitidos por uma autoridade brasileira. A UGE pede que venham legalizados ou apostilados, e para o Brasil, parte da Convenção da Apostila desde 2016, isso é a apostila.
De quais países preciso da certidão de antecedentes criminais?
Do país ou países onde você morou nos últimos dois anos, além de uma declaração responsável de que não tem antecedentes nos países onde morou nos últimos cinco. Quem já tem autorização de residência ou de estada de mais de seis meses na Espanha e já a apresentou para obtê-la não precisa apresentá-la de novo.
Posso pedir a residência de teletrabalho estando no Brasil?
Não. Segundo a UGE, quem está fora da Espanha pede o visto de teletrabalho no consulado. A autorização de residência é pedida da Espanha, por quem está no país de forma regular ou tem o visto, nos 60 dias anteriores ao vencimento dele.
Fontes oficiais
- UGE-CE: teletrabalhadores de caráter internacional
- UGE-CE: documentação do titular, teletrabalho de caráter internacional (PDF)
- UGE-CE: documentação dos familiares de teletrabalhadores (PDF)
- UGE-CE: perguntas frequentes sobre teletrabalhadores internacionais (PDF)
- UGE-CE: como apresentar o pedido
- Ley 14/2013, arts. 62, 74 bis a 74 quinquies e 76, texto consolidado (BOE)
- Real Decreto 724/2020, tradutores e intérpretes juramentados (BOE)
- HCCH: países da Convenção da Apostila
- HCCH: texto da Convenção da Apostila, art. 1 (documentos públicos)
- Ministério de Assuntos Exteriores: buscador de tradutores juramentados